Para saber como agir em casos de problemas com os Correios é preciso estar atento e conhecer os direitos do consumidor nestes casos. Segundo especialistas, o mais importante é guardar provas sobre o envio de correspondências, por exemplo, para reclamar em casos de extravio. Abaixo, confira algumas dicas de como se precaver: Guarde provas Exija e guarde o código de rastreamento do envio para acompanhar a rota da encomenda. Onde foi parar...

Fica assegurada a continuidade do fornecimento de energia elétrica às residências das famílias dos portadores de doença, cujo tratamento médico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem o consumo de eletricidade. A garantia de continuidade do serviço não isenta o consumidor do pagamento dos eventuais valores devidos para a concessionária, aplicando-se as normas de direito do consumidor...

A partir deste sábado, dia 1º de setembro, os contribuintes do município do Rio poderão usar os créditos acumulados da Nota Carioca para abater o valor do IPTU 2019. O desconto no valor do imposto a pagar poderá chegar a 100%. Os contribuintes da capital terão até o dia 30 para transferir os valores, que estão registrados no site do programa. Esses créditos são acumulados quando as pessoas físicas pagam por determinados servi&ccedi...

Proposta é que haja tributação maior para quem receba acima de R$ 30 mil mensais. A Receita Federal avalia a possibilidade de propor a criação de uma nova faixa de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para grandes detentores de renda, maior que a atual alíquota máxima de 27,5%. Segundo o secretário da Receita, Jorge Rachid, a ideia seria adotar uma tributação diferenciada para quem está em “patamare...

Atualmente, lei garante o acréscimo somente a aposentados por invalidez. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira estender para todos os tipos de aposentadoria o direito ao adicional de 25% sobre o valor do benefício, se o segurado comprovar que precisa de ajuda permanente de outra pessoa. Pela regra atual, apenas aposentados por invalidez podem ...

Decisão é do TJ/PR, que também determinou que o reajuste por sinistralidade ocorra pela aplicação do menor índice anual previsto pela ANS. A 8ª câmara Cível do TJ/PR determinou que um plano de saúde se abstenha de realizar reajuste relativo à mudança de faixa etária para usuária que completou 60 anos durante a vigência do contrato. O colegiado também limitou os reajustes anuais pelo menor dos índi...