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NOTÍCIAS JURÍDICAS
Responsabilidade por erro médico

O objetivo da previsão jurídica de responsabilidade civil é a busca do sentimento de justiça, no qual obriga o causador de um dano a reparar a quem ofendeu ou prejudicou. Em outras palavras, a Justiça (agora falando do poder operador do Direito) visa repor a vítima à situação que se encontrava antes de sofrer o dano. O artigo ...

4 Notícia STJ – Reconhecimento dano moral a paciente que não foi avisado do descredenciamento de hospital onde fazia hemodiálise

Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu dano moral sofrido por um paciente em razão da falta de comunicação prévia sobre o descadastramento, pelo plano de saúde, do hospital onde ele fazia tratamento contínuo por hemodiálise. De acordo com o processo, o paciente, portador de doença renal crônica e inscrito na lista de espera de transplante, tinha de passar por hemodiálise três vez...