Facebook
Twitter
Youtube
Linkedin
NOTÍCIAS JURÍDICAS
STJ concede adicional de 25% a aposentados que necessitam de assistência permanente

Atualmente, lei garante o acréscimo somente a aposentados por invalidez. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira estender para todos os tipos de aposentadoria o direito ao adicional de 25% sobre o valor do benefício, se o segurado comprovar que precisa de ajuda permanente de outra pessoa. Pela regra atual, apenas aposentados por invalidez podem ...

Plano de saúde não pode reajustar mensalidade para usuária que completou 60 anos

Decisão é do TJ/PR, que também determinou que o reajuste por sinistralidade ocorra pela aplicação do menor índice anual previsto pela ANS. A 8ª câmara Cível do TJ/PR determinou que um plano de saúde se abstenha de realizar reajuste relativo à mudança de faixa etária para usuária que completou 60 anos durante a vigência do contrato. O colegiado também limitou os reajustes anuais pelo menor dos índi...

Cinco perguntas e respostas sobre as novas regras do cheque especial

A partir deste domingo, 1º de julho, os bancos vão oferecer aos clientes que entrarem no cheque especial uma opção de parcelamento do débito por uma taxa de juro mais barata que a cobrada para o uso do limite da conta. A alternativa será ofertada a quem estiver por 30 dias consecutivos utilizando mais de 15% do limite disponível...

Demissão negociada avança após a reforma trabalhista.

Demissão negociada e jornada flexível são algumas das novidades trazidas pela Reforma Trabalhista. De acordo com os números do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) do Ministério do Trabalho, de novembro do ano passado — quando passaram a valer as novas regras — até o mês de junho deste ano, foram registrados 80.710 desligamentos consensuais. ...

Quantos dias o pai pode ficar sem trabalhar após o nascimento do filho?

A licença-paternidade é um direito garantido na Constituição Federal e será de cinco dias. Caracteriza-se pela autorização dada ao pai para se ausentar do trabalho em razão do nascimento do filho, sem que haja desconto em sua remuneração. Já em 2016, a Lei 13.257 instituiu o “Programa Empresa Cidadã”. As empresas que aderem ao programa concedem a seus empregados uma prorrogação de 15 dias de licenç...

Justiça aceita justa causa por mentira no currículo

Mentir no currículo ou em uma entrevista de emprego pode gerar demissão por justa causa – mesmo que tenham se passado anos da contratação. Juízes vêm entendendo que vale, para esses casos, a data em que o empregador descobriu ter sido enganado. Em um caso julgado recentemente pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas (SP), por exemplo, o funcionário demitido tinha mais de dez anos de casa. A empresa descobriu por meio de uma denúncia an&ocir...