Facebook
Twitter
Youtube
Linkedin
Direito das mães que retornam ao trabalho
Postado em 30 de Setembro de 2018

Intervalo para amamentação

Para amamentar o bebê nos seis primeiros meses de vida, a mãe terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois intervalos de meia hora cada um, tanto nas empresas públicas ou privadas. Se houver uma necessidade especial do bebê, o período de seis ainda poderá ser aumentado por recomendação médica. Esse período total de uma hora por dia conta como hora de trabalho e não se confunde com o intervalo para refeição. A mãe tem o intervalo de uma hora para a refeição, mais uma hora para amentar, em dois períodos de meia hora. As empresas que não concedem os intervalos para a amamentação podem ser condenadas a pagar hora extra à mãe, refletindo sobre todas as verbas trabalhistas, como FGTS, férias, 13o. salário, repouso semanal remunerado e aviso prévio. Infelizmente, a maioria das empresa não dispõe de berçário, mas isso não retira o direito das empregadas mães.

Estabilidade provisória e licença

A estabilidade no emprego é talvez o maior direito das mães. A empregada não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Não existe estabilidade quando a demissão é por justa causa, nos casos de faltas graves cometidas pela empregada.

Um detalhe importante é que a estabilidade começa a partir da concepção e não do comunicado à empresa, ainda que esteja cumprindo aviso prévio, trabalhado ou indenizado. Confirmando a gravidez, a emprega gestante já goza da estabilidade, ainda que não tenha comunicado o patrão.

Já a licença maternidade garante à empregada gestante uma licença de 120 dias. Para a mãe adotante o direito é o mesmo.

A estabilidade também vale para as empregadas que ainda estejam em contrato de experiência.

Salário-família

O salário-família é um valor pago ao empregado que tenha filhos até 14 anos de idade, exceto se for portador de necessidades especiais. Com o nascimento, o empregado pode requerer o benefício diretamente à empresa, pois o benefício é pago de acordo com o número de filhos.

Só que para ter direito, o empregado precisa receber salário até o teto estipulado pelo governo federal, que hoje é de R$ 1.089,72.

Retorno à função anterior

A gestante tem, ainda, o direito à transferência de função quando as condições de trabalho comprometerem sua saúde, podendo retornar à função anteriormente exercida quando voltar ao trabalho.

 

Publicação: https://goo.gl/QjS4Gm