Em razão da crise, Judiciário tem aceitado revisão de contratos durante pandemia.

A crise econômica causada pela covid-19 tem levado empresas a buscar na Justiça a suspensão ou diminuição de alugueis. As decisões concedidas até o momento consideram a dificuldade financeira das partes para reduzir os valores.
Segundo o advogado Eduardo Vital Chaves, sócio da área Cível e Consumidor do Rayes & Fagundes Advogados, há precedentes pa

Um restaurante que comprovou não ter tido faturamento em razão da quarentena, conseguiu na 22ª Vara Cível de São Paulo decisão para pagar 30% do aluguel. O valor da locação é de R$ 30 mil (Processo nº 1026645-41.2020.8.26.0100 ).
Segundo decisão do juiz Fernando Henrique de Oliveira Biolcati, a pandemia fará todos experimentarem prejuízo econômico.

Segundo decisão do juiz Fernando Henrique de Oliveira Biolcati, a pandemia fará todos experimentarem prejuízo econômico. “Cabe ao Poder Judiciário, portanto, intervir em relações jurídicas privadas para equilibrar os prejuízos, caso fique evidente que pela conduta de uma das partes a outra ficará com todo o ônus financeiro resultante deste cenário 

O juiz ressaltou que o aluguel pago constitui fonte de renda para os locadores “presumivelmente afetados em suas atividades profissionais”. Ele deferiu o pedido até que o restaurante possa adaptar suas atividades para prestar serviços de entrega ou retirada, sem que se ocasione dano “deveras gravoso ao locador”.

Nesse sentido, um escritório de advocacia conseguiu redução do valor do aluguel mensal de R$ 2 mil para R$ 1,3 mil (35%). O desembargador Eustáquio de Castro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), entendeu ser evidente a redução da circulação de pessoas, do desinteresse em propor determinadas ações, atingindo em cheio escritórios de m

fonte: Valor