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Justiça determina a Desconsideração da Personalidade Jurídica da Gafisa por entender haver fortes indícios de desvio de finalidade e confusão patrimonial na condução da empresa
Postado em 11 de Dezembro de 2023

Na decisão, a Justiça de São Paulo determinou a inclusão de Diretores e Conselheiros da Gafisa S.A. para responsabilização por dívidas da Companhia, referente a processo de 2020 que busca o recebimento de valores de um contrato inadimplido.

O juiz MARCOS DUQUE GADELHO JUNIOR, da 23ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, entendeu que há claros indícios de desvio de finalidade e confusão patrimonial na forma de condução da Empresa, sendo o redirecionamento para os Administradores medida necessária para que o Credor possa buscar a satisfação do seu crédito.

Na ação, uma Empresa de tecnologia busca o recebimento de aproximadamente R$ 5 milhões de reais referentes a contrato de prestação de serviços.

A Gafisa, durante todo esse tempo, não quitou a divida nem tampouco demonstrou capacidade financeira para tanto, tendo em vista que nunca foi encontrado valores disponiveis em conta nem bens passiveis de penhora. A Empresa credora, portanto, adotou como medida mais recente, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, medida processual que permite o redirecionamento da dívida para sócios ou represantes da Empresa.

 

fonte: jusbrasil